Central de comando e controle: o que a eleição de 2026 testou na infraestrutura que as cidades já tinham

Em outubro, enquanto o país votava, um tipo de infraestrutura que normalmente aparece em notas de inauguração municipal voltou às manchetes por outro motivo: ela estava sendo usada, sob pressão, por mais de um órgão ao mesmo tempo. Centros de comando e controle que existem para o dia a dia da segurança pública foram reorganizados, por alguns dias, para atender à Justiça Eleitoral. O resultado não foi uniforme. Algumas cidades já tinham o encanamento pronto para isso. Outras tiveram que assinar, às pressas, o acordo que faltava.

Esse episódio interessa a qualquer gestor público além do contexto eleitoral, porque funciona como um teste de estresse involuntário: revela, em poucos dias, se câmera municipal e sistema estadual realmente conversam, ou se dependem de um acordo específico, com prazo de validade, para trocar uma imagem.

Paraíba: a eleição como motivo para abrir o acordo que faltava

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba inaugurou, na primeira semana de outubro, centros de comando e controle em três cidades: João Pessoa, Campina Grande e Patos. A estrutura reúne, de forma inédita no estado, o monitoramento de segurança para todo o território dentro da própria sede do Tribunal, com participação de forças federais, estaduais e municipais trabalhando no mesmo espaço físico.

Em João Pessoa, o centro funciona na sede do próprio TRE-PB. Em Campina Grande, no fórum eleitoral. Cada um concentra radiocomunicação, videomonitoramento e acompanhamento do deslocamento de equipes policiais, permitindo compartilhar informação entre forças que, no dia a dia, raramente ocupam a mesma sala.

O detalhe mais revelador não é a sala em si, mas o papel que teve que ser formalizado para ela existir. O TRE-PB e a Secretaria municipal de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa firmaram um acordo de cooperação técnica especificamente para que a equipe de segurança designada pelo Tribunal pudesse acessar as imagens do sistema municipal de videomonitoramento nos dias que antecederam o pleito e durante a votação. As imagens poderiam ser vistas em tempo real ou disponibilizadas posteriormente, conforme a necessidade operacional.

Esse tipo de acordo pontual, com vigência restrita ao período eleitoral, é um indicador indireto de quanto a integração entre prefeitura e órgãos estaduais ou federais ainda depende de negociação caso a caso. Se o acesso já fosse rotina operacional o ano inteiro, como ocorre em cidades que mantêm convênio permanente com o Ciosp estadual, não seria necessário formalizar um acordo específico para a eleição. A Paraíba também reforçou a operação nas ruas com 240 câmeras adicionais, de acordo com a cobertura da operação de segurança do estado para o pleito, mas o dado que mais diz sobre maturidade institucional é o acordo de compartilhamento, não o número de equipamentos novos.

O TRE-PB não parou no acordo com João Pessoa. Em setembro, firmou também uma parceria específica com a Guarda Municipal para reforçar a segurança durante o período eleitoral, além de um acordo anterior, de agosto, com as demais forças de segurança do estado. Cada um desses instrumentos precisou ser negociado e assinado em meses que antecederam a votação. Nenhum deles é automático nem permanente; todos precisarão, em algum grau, ser revisitados na eleição seguinte, a menos que alguém decida transformar a exceção em rotina.

Comparando escala: de 240 a mais de 50 mil câmeras

Colocados lado a lado, os números de câmeras usados nas operações eleitorais variam numa proporção enorme: 240 na Paraíba, cerca de 800 no Acre, mais de 4.000 na Bahia, mais de 50 mil no Rio de Janeiro. É tentador ler essa escala como medida de preparo. Não é bem assim.

O volume de câmeras reflete, antes de tudo, o tamanho do território e da população que cada estrutura cobre, e também quanto desse parque de câmeras já existia antes da eleição, versus quanto foi mobilizado de forma pontual, por empréstimo ou acordo temporário, só para o pleito. O Rio de Janeiro chega a 50 mil porque soma um sistema estadual de bodycam e viatura que já opera o ano inteiro em escala grande. A Paraíba chega a 240 câmeras de rua porque esse foi o reforço adicional definido para a operação, separado da estrutura de monitoramento que os centros de comando acessaram via acordo específico. Comparar os dois números bruto a bruto não diz muito sobre qual estado está mais bem preparado para o próximo pleito. Diz mais sobre o tamanho de cada operação do que sobre a maturidade da integração por trás dela, que é o que de fato importa para medir se a estrutura vai continuar funcionando depois que as urnas forem recolhidas.

Rio de Janeiro: quando a central já existia, só faltou escalar

O Rio de Janeiro seguiu um caminho diferente. O estado já opera o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) na Cidade Nova, área central da capital, como estrutura permanente. Para a eleição, a operação simplesmente escalou o uso dessa central já existente, sem precisar negociar um acordo novo de acesso a imagem.

Os números divulgados pela operação de segurança das eleições somam mais de 50 mil câmeras monitorando o estado: 33.900 integradas ao Sistema 190, 15.300 bodycams usadas por policiais em serviço e 1.544 instaladas em viaturas. A proporção entre essas três categorias conta uma história própria. A maior parte do volume não vem de câmera fixa de rua, vem de bodycam, equipamento que esse blog já tratou em detalhe no texto sobre câmeras corporais na guarda municipal, inclusive discutindo a ausência de regra federal sobre ativação, retenção e acesso a essas imagens.

A diferença entre o caso fluminense e o paraibano não é de volume de equipamento, é de maturidade de integração prévia. O Rio não precisou assinar nada específico para a eleição porque o sistema de monitoramento que a Justiça Eleitoral usou já era, estruturalmente, o mesmo sistema que opera todos os dias fora do período eleitoral. A eleição apenas intensificou o uso de uma central que já existia com essa função.

Bahia: tecnologia de reconhecimento usada fora da rotina diária

A Bahia apresentou um terceiro padrão. A operação de segurança do estado para as eleições utilizou mais de 4.000 câmeras com reconhecimento facial e leitura automática de placas, além de oito torres de observação elevadas, distribuídas entre a capital e o interior.

Esse ponto merece atenção porque mistura duas tecnologias que normalmente este blog trata separadamente: reconhecimento facial e leitura automática de placas, esta última detalhada no texto sobre OCR e os resultados reais de Maricá e Volta Redonda. Nos dois casos anteriores, o uso cotidiano dessas tecnologias é justificado por metas operacionais específicas, como recuperação de veículo roubado ou identificação de pessoa procurada pela Justiça. O uso eleitoral, por definição temporário e concentrado em poucos dias, levanta uma pergunta que as notas públicas sobre a operação baiana não respondem: qual a base legal e o prazo de retenção aplicados especificamente a esse uso pontual, distinto do uso de rotina do mesmo equipamento.

Não é uma crítica à operação em si. É um ponto que qualquer gestor que avalie usar tecnologia de reconhecimento em contexto eleitoral deveria colocar no radar antes, não depois: documentar separadamente a base legal de um uso excepcional e de curta duração, mesmo quando o equipamento já tem base legal definida para seu uso de rotina.

O que sobra depois do pleito

Passada a eleição, a pergunta que interessa ao gestor municipal não é quantas câmeras monitoraram o pleito, é quais dessas estruturas seguem operando normalmente depois. A resposta divide claramente os três casos.

No Rio de Janeiro, nada muda. O CICC da Cidade Nova continua operando como operava antes, porque a eleição só usou, em escala maior, uma estrutura permanente. Na Paraíba, o acordo específico de acesso a câmeras municipais para a Justiça Eleitoral tem vigência ligada ao período eleitoral e, presumivelmente, precisará ser renegociado no próximo pleito, a menos que João Pessoa e o TRE-PB decidam formalizar algo permanente a partir dessa experiência. Na Bahia, o uso eleitoral de reconhecimento facial e leitura de placa em escala ampliada deveria, no mínimo, abrir uma discussão interna sobre se vale a pena manter esse nível de cobertura fora do contexto eleitoral, e sob qual base legal.

Esse contraste entre os três estados ilustra algo que este blog já discutiu ao comparar centrais de comando municipais, como no caso de Petrolina e Campinas: o que diferencia uma estrutura que funciona de uma que apenas existe não é o volume de câmera instalada, é o grau em que diferentes órgãos já compartilham protocolo, sistema e acesso a dado antes de qualquer emergência, eleitoral ou não, forçar essa integração às pressas.

Para o gestor municipal que não está em nenhum dos três estados citados, mas observa o episódio de fora, existem decisões concretas que valem antes do próximo pleito, não durante a semana que antecede a votação:

• Formalizar o acordo de cooperação técnica com o TRE regional fora do calendário eleitoral, com cláusula de revisão periódica. Negociar esse instrumento com meses de antecedência, como fez a Paraíba, funciona. Negociar com anos de antecedência e deixá-lo pronto para ser acionado funciona melhor, porque remove a pressão do prazo da decisão sobre o que compartilhar e em quais condições.
• Separar, por escrito, o uso de rotina de reconhecimento facial e leitura de placa do uso excepcional em período eleitoral. Mesmo quando o equipamento já tem base legal para a operação do dia a dia, um uso concentrado em poucos dias, com volume de pessoas monitoradas muito maior que o normal, merece registro próprio de finalidade e prazo de retenção, exatamente o ponto que as notas públicas sobre a operação da Bahia não deixam claro.
• Medir o que sobrou depois do pleito, não só o que funcionou durante ele. Um acordo ou uma ampliação de estrutura que só existiu para a eleição e desapareceu no dia seguinte não constrói capacidade permanente. Vale perguntar, três meses depois da votação, quais desses arranjos seguem de pé e quais já foram esquecidos.

A eleição de 2026 funcionou, sem que ninguém tivesse planejado dessa forma, como auditoria pública da maturidade de integração entre prefeitura, estado e Justiça Eleitoral. Cidades que já tinham esse encanamento pronto, como o Rio de Janeiro, só precisaram aumentar o volume de uso de uma estrutura permanente. Cidades que não tinham precisaram negociar, em semanas, um acordo que deveria ter sido discutido com calma, bem antes de qualquer prazo eleitoral apertar a decisão. A diferença entre as duas situações não vai aparecer na cobertura de imprensa do dia da votação. Vai aparecer na próxima emergência que não tiver nada a ver com urna, quando alguém precisar da mesma imagem de novo e descobrir se o acordo que a liberou ainda está de pé.